Secretário(a)
de educação: perfil ideal
(Artigo
organizado por Marcos Antônio Colins, professor de Matemática da
Rede Estadual de Ensino do Maranhão)
De
quatro em quatro anos, nas eleições municipais, as 5.565 cidades
brasileiras definem seus novos prefeitos e, consequente e
indiretamente, novos secretários municipais de Educação. A escolha
é decisiva para determinar os rumos da base da educação brasileira
nos próximos 4 anos. Afinal, as redes municipais são responsáveis
por atender a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Os
secretários são escolhidos pelos prefeitos. Por isso, durante a
campanha, nem sempre é possível saber qual nome ocupará a pasta.
Os critérios de nomeação nem sempre são objetivos. Na maior parte
das vezes, pesa a relação de confiança.
A
responsabilidade do gestor da educação do município é grande,
ressaltam os especialistas. É o cargo mais importante num município,
depois do prefeito. Por isso, é uma vaga muito visada. Na caneta
desse gestor estão 25% do orçamento de toda a prefeitura. Escolher
um nome errado tem impacto em toda a gestão municipal.
Para
saber quais características formam o perfil ideal de um bom
secretário de educação, o Todos
Pela Educação
conversou com gestores, especialistas em financiamento e políticas
educacionais e com entidades que fiscalizam o processo eleitoral.
Abaixo, os principais aspectos ressaltados por eles.
Ser
comprometido com a qualidade da educação
O
secretário deve ser alguém interessado pela área que vai
administrar, apresentando propostas sólidas que demonstrem o seu
entendimento do tema e sua vontade de mudar. O compromisso com a
ampliação do acesso à educação pública e com os gastos em
manutenção e desenvolvimento de ensino, objetivando a qualidade da
educação municipal são dois exemplos disso.
O
comprometimento com o investimento na área, segundo os
pesquisadores, tem relação direta com a qualidade. As metas do PNE
(Plano Nacional de Educação) implicam numa maior participação da
União, já que os municípios não darão conta. Por isso, é
importante o candidato ter clareza nessa questão.
Conhecer
a área da educação
Ter
noções pedagógicas, conhecer os programas do Ministério da
Educação (MEC) — como o Plano de Ações Articuladas (PAR), por
exemplo — e compreender a legislação da área. Estes são apenas
alguns dos aspectos que o secretário deve ter para gerir bem a rede.
Ele
deve conhecer a educação como um todo: dados das dificuldades dos
alunos, perfil dos estudantes, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica), bons projetos e experiências já desenvolvidas
na área.
Os
especialistas destacam que é importante o secretário ser da área
de Educação — porém isso não é vital caso ele construa uma
equipe técnica consistente.
Montar
uma boa equipe
Montar
uma equipe que dê as condições básicas para que os projetos se
realizem é tão fundamental quanto a escolha de um bom nome para
ocupar o cargo de secretário. Nenhum gestor vai reunir todas as
características ideais. Isso não existe. Portanto, a melhor opção
é reconhecer os pontos fracos e contratar pessoas que sejam fortes
nesses aspectos para formar a equipe técnica.
Ser
um bom articulador
O
compromisso do secretário com o caráter público da gestão passa
pela capacidade de articulação entre os vários segmentos
interessados na educação do município. Por essa razão, o gestor
deve ter disposição para o debate porque, se a educação é
questão pública, vários interesses, concepções, posições
estarão presentes, expressos por segmentos diversos. Um gestor
público necessita estar disposto a reconhecer as diferenças, os
conflitos e ter capacidade de negociação.
Deve-se
lembrar também a relação com os sindicatos. O secretário tem que
saber dialogar com os professores, coordenadores e diretores
(gestores) para obter os melhores resultados para a rede.
Propor
uma gestão democrática
O
secretário deve dialogar com as comunidades escolares e com a
população em geral, valorizando o debate que ocorre nos conselhos
escolares e no Conselho Municipal de Educação da cidade. Esses dois
mecanismos são responsáveis por democratizar a política
educacional de uma cidade. O secretário de educação deve também
destacar a importância de o plano municipal de educação ser
discutido com a sociedade.
Ter
conhecimento da realidade educacional do município
Conhecer
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede —
incluindo os patamares de proficiência em Português e Matemática
que o índice oferece —, bem como os resultados das avaliações
estaduais e municipais é essencial para traçar um plano de
melhoria. O gestor precisa ter clareza dos dados para poder colocar
metas factíveis e organizar bem o seu orçamento. É fundamental ter
envolvimento com o diagnóstico da rede.
Ter
vida pregressa limpa
Estar
munido de dados concretos sobre os candidatos é um dos principais
fatores que ajudam a decidir o voto. O eleitor pode procurar
informações nos tribunais de conta, em processos judiciais e até
observar se o político é devedor do INSS. Nas capitais, temos uma
mídia atuante, que denuncia irregularidades e amplia o acesso a
informação. Já nas cidades pequenas, a situação é bem mais
complicada.
Efetivar
o regime de colaboração
Apesar
de estar previsto na Constatação, o regime de colaboração entre
os entes federados existe, segundo os especialistas, somente no
papel. É o regime que define a forma como estados, municípios e
governo federal devem cooperar entre si para a oferta dos serviços
educacionais — ou seja, que demarca as responsabilidades e a
divisão dos recursos para cada um. Sem ele, não há como criar um
Sistema Nacional de Educação.
A
Educação Básica é compartida entre os entes federados, ou seja, é
responsabilidade da União, Estados e Municípios e o cidadão está
sujeito ao que se decida em todas essas esferas. O aluno que sai de
uma escola municipal para uma estadual, por exemplo, tem direito a
uma articulação entre as gestões — há necessidade de
continuidade do acompanhamento. Ou seja, ele não é um cidadão
“municipal” que passa a ser “estadual”. Ele é uma criança
ou um adolescente no meio de um percurso educacional, que precisa ser
mantido para garantir o direito a uma educação de qualidade.
Existe
uma grande mobilidade das populações entre municípios,
principalmente nas regiões metropolitanas. Não dá para cada
município gerir a educação isoladamente se a população circula
na região cotidianamente. Não tem sentido uma mãe andar três
quilômetros para levar a criança para a creche se a uma quadra da
sua casa, no outro município, há uma creche pública.
Dar
continuidade às políticas da gestão anterior
É
muito comum a troca de partidos na prefeitura implicar no fim de
projetos começados pela sigla anterior — mesmo que os programas
implementados estivessem dando certo. Para os especialistas, essa
atitude dos novos prefeitos é nefasta para a rede municipal.
A
descontinuidade tem sido um dos grandes problemas na política
educacional. Propor uma visão não imediatista dos resultados das
políticas sociais implica em não abandonar o que vem se fazendo
apenas porque é da gestão anterior ou do “adversário”.
Ressalta-se
ainda que o secretário que deixa o cargo deve ser cuidadoso nas
informações e contas que deixa para o seu substituto. Acontece com
frequência de se deixar grandes dívidas para o próximo a assumir o
mandato.
Articular
políticas intersetoriais
Pesquisas
demonstram cada vez mais que, para o atendimento de crianças na
primeira infância, há a necessidade de políticas que cruzem,
especialmente, educação, saúde e assistência social. Alunos que
estão em locais onde há maior aporte de equipamentos públicos e
acesso a políticas de saúde, assistência e cultura, têm melhor
desempenho escolar. Está na hora de propor políticas que articulem
essas áreas. Isso potencializa o uso dos recursos de cada área e
gera efetividade. Para a educação, tem impactos importantes nas
condições do aluno e na qualidade de ensino.
[Contato:
macolins@gmail.com]
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